Legislações de TIC

A Prefeitura Municipal de São Paulo, ao longo dos anos desenvolveu diversas Políticas relacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação.

Essas Políticas podem ser expressas pelas legislações as quais elas foram criadas:

Confira aqui a Atual Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação:

DECRETO Nº 57.653, DE 07 DE ABRIL DE 2017 (EM VIGOR)

Institui um novo modelo de governança na Prefeitura de São Paulo, visando implantar medidas que propiciem o aumento da maturidade dos órgãos naquilo que tange o universo da tecnologia na Administração Pública. Altera o que estava anteriormente disposto nos decretos nº 54.785, de 23 de janeiro de 2014 e 55.005, de 4 de abril de 2014.

Confira aqui as Políticas Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação anteriores e já revogadas:

DECRETO Nº 54.785, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 (REVOGADO)

Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

DECRETO Nº 55.005, DE 4 DE ABRIL DE 2014 (REVOGADO)

Dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO Nº 52.269, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (REVOGADO)

Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor - DPTS; altera disposições dos Decretos nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e nº 45.992, de 22 de junho de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

DECRETO Nº 47.267, DE 11 DE MAIO DE 2006 (REVOGADO)

Institui as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 47.266, DE 11 DE MAIO DE 2006 (REVOGADO)

Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 13 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática, alterado pelo Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005.

DECRETO Nº 46.631, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 (REVOGADO)

Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 14 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática.

DECRETO Nº 45.992, DE 22 DE JUNHO DE 2005 (REVOGADO)

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática.