Mudanças entre as edições de "Carta de Serviços"

Edição atual tal como às 14h03min de 14 de janeiro de 2020

A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal.

A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018). Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”

A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do SIGRC – Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:

• O que é;

• Quando solicitar;

• Público-alvo ;

• Requisitos, documentos e informações;

• Prazo máximo;

• Taxas ou preço público;

• Canais para solicitar;

• Principais etapas;

• Legislação;

• Observações;

• Órgão responsável;

• Manifestação sobre o serviço.

As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações são responsabilidade dos pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, e conta com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).

Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus portais na internet o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.

Criação e implantação da Carta de Serviços

Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.

A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenada pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.

Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços

Atualmente, a Carta de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:

• AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana

• CET – Companhia de Engenharia e Tráfego

• CGM-Controladoria Geral do Município

• COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde

• GCM – Guarda Civil Metropolitana

• PGM – Procuradoria Geral do Município

• SEHAB-Secretaria Municipal de Habitação

• SEL – Secretaria Municipal de Licenciamento

• SEME-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

• SF – Secretaria Municipal da Fazenda

• SG – Secretaria Municipal de Gestão

• SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

• SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

• SMC – Secretaria Municipal de Cultura

• SMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

• SMDHC – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

• SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

• SME – Secretaria Municipal de Educação

• SMG – Secretaria Municipal de Gestão

• SMIT – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

• SMJ – Secretaria Municipal de Justiça

• SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

• SMS – Secretaria Municipal da Saúde

• SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras

• SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana

• SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

• SP Obras – São Paulo Obras

• SPTrans – São Paulo Transporte

• SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente