Mudanças entre as edições de "Carta de Serviços"

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O Guia de Serviços visa ampliar e modernizar os serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo, de modo a garantir o bom atendimento ao cidadão paulistano.  
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A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal.  
  
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Com esse objetivo, foi criado em 2013 o '''Grupo de Trabalho Intersetorial''', a fim de realizar um diagnóstico sobre o atendimento da Prefeitura de São Paulo que demonstrou a existência de '''procedimentos de atendimento não padronizados, informações imprecisas e desiguais''' sobre os serviços prestados, assim como outros problemas.  
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A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018). Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”
  
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Assim, a partir de um mapeamento acerca dos serviços prestados pela Administração Pública Municipal e de uma revisão dos mesmos em contato direto com as secretarias, o Guia foi desenvolvido a fim de '''padronizar e otimizar os serviços''', os quais muitas vezes estavam duplicados e continham informações imprecisas, reunindo-os todos em um mesmo documento.
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A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no [[Portal de Atendimento SP156]]) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do [[SIGRC]] – Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:
  
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Este documento foi finalmente instituído em 2016 pela '''Portaria 34''', com o objetivo de informar aos cidadãos sobre os serviços prestados, como e onde solicitá-los, assim como outras informações úteis (como os requisitos necessários, os prazos de atendimento, os custos ou indicativo de gratuidade) de forma simplificada.
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• O que é;
  
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O Guia buscou, sobretudo, não apenas reunir informações sobre os serviços, mas '''esclarecer e simplificar a linguagem''' sobre os mesmos, de forma a torná-los mais compreensíveis e inteligíveis para o cidadão e, logo, facilitar o seu acesso.
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• Quando solicitar;
  
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De cerca de 700 serviços que estão disponíveis no Guia, aproximadamente 300 deles podem ser solicitados diretamente pelo cidadão através do Portal de Atendimento SP156, Central telefônica 156, Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais e do Aplicativo SP156. Os outros fornecem orientações sobre como acessá-los.
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• Público-alvo ;
  
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O Guia de Serviços é articulado pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e contempla serviços oferecidos por XX Secretarias e Órgãos da Administração Municipal.
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• Requisitos, documentos e informações;
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• Prazo máximo;
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• Taxas ou preço público;
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• Manifestação sobre o serviço.
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As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações são responsabilidade dos pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, e conta com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia ([[SMIT]]).
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Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus portais na internet o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.
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== Criação e implantação da Carta de Serviços ==
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Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.
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A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.
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A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenada pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.
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• SMJ – Secretaria Municipal de Justiça
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• SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras
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• SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
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• SP Obras – São Paulo Obras
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• SPTrans – São Paulo Transporte
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• SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Edição atual tal como às 14h03min de 14 de janeiro de 2020

A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal.

A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018). Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”

A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do SIGRC – Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:

• O que é;

• Quando solicitar;

• Público-alvo ;

• Requisitos, documentos e informações;

• Prazo máximo;

• Taxas ou preço público;

• Canais para solicitar;

• Principais etapas;

• Legislação;

• Observações;

• Órgão responsável;

• Manifestação sobre o serviço.

As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações são responsabilidade dos pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, e conta com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).

Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus portais na internet o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.


Criação e implantação da Carta de Serviços

Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.

A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenada pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.


Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços

Atualmente, a Carta de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:


• AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana

• CET – Companhia de Engenharia e Tráfego

• CGM-Controladoria Geral do Município

• COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde

• GCM – Guarda Civil Metropolitana

• PGM – Procuradoria Geral do Município

• SEHAB-Secretaria Municipal de Habitação

• SEL – Secretaria Municipal de Licenciamento

• SEME-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

• SF – Secretaria Municipal da Fazenda

• SG – Secretaria Municipal de Gestão

• SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

• SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

• SMC – Secretaria Municipal de Cultura

• SMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

• SMDHC – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

• SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

• SME – Secretaria Municipal de Educação

• SMG – Secretaria Municipal de Gestão

• SMIT – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

• SMJ – Secretaria Municipal de Justiça

• SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

• SMS – Secretaria Municipal da Saúde

• SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras

• SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana

• SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

• SP Obras – São Paulo Obras

• SPTrans – São Paulo Transporte

• SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

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