Carta de Serviços

A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal. A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018).

Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”

A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do SIGRC). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:

• O que é;
• Quando solicitar;
• Público-alvo (novo);
• Requisitos, documentos e informações;
• Prazo máximo;
• Taxas ou preço público;
• Canais para solicitar;
• Principais etapas;
• Legislação;
• Observações;
• Órgão responsável (novo);
• Manifestação sobre o serviço (novo).

As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações devem ser solicitadas por pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).

Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.

Criação e implantação da Carta de Serviços

Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.

A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenado pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.

Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços

Atualmente, a Carta de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:

• Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB)
• Companhia de Engenharia de Trafego (CET)
• Controladoria Geral do Município (CGM)
• Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA)
• Departamento de Iluminação Pública (ILUME)
• Guarda Civil Metropolitana (GCM)
• Procuradoria Geral do Município (PGM)
• São Paulo Obras (SPObras)
• São Paulo Transporte (SPTrans)
• Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)
• Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDTE)
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
• Secretaria Municipal de Educação (SME)
• Secretaria Municipal da Fazenda (SF)
• Secretaria Municipal de Gestão (SG)
• Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)
• Secretaria Municipal de Justiça (SMJ)
• Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
• Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)
• Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
• Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)