Carta de Serviços

O Guia de Serviços é um documento que tem por objetivo informar aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Esse documento visa facilitar a vida dos munícipes ao permitir que eles conheçam informações básicas sobre os serviços e os requisitos para solicitá-los antes de procurar a Prefeitura, evitando surpresas durante o processo e aumentando a credibilidade e a satisfação em relação à administração pública.

A principal inovação trazida pelo Guia de Serviços é a consolidação e disponibilização de informações básicas sobre cerca de 700 serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo, em um único local, podendo ser consultado no Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais e na Central telefônica SP156 (via módulo atendimento do SIGRC).

O Guia de Serviços oferece as seguintes informações:

• O que é o serviço;
• Quando solicitar;
• Canais de atendimento para solicitar o serviço;
• Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço;
• Legislação/norma que regula o serviço;
• Taxas cobradas;
• Prazo para prestação do serviço;
• Principais etapas do serviço/passo a passo;

Criação e implantação do Guia de Serviços

O Guia de Serviços foi instituído pela Portaria 34, de 1º de fevereiro de 2016. A sua elaboração foi articulada pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (CAC/SMIT), em parceria com 25 órgãos da Prefeitura de São Paulo, entre secretarias, autarquias, e empresas públicas. Para isso, as chefias dos respectivos gabinetes designaram dois pontos focais, que por sua vez, coordenaram o trabalho dentro de suas unidades, de modo a levantar e organizar as informações que deram origem ao Guia de Serviços.

A elaboração do Guia de Serviços partiu da identificação dos serviços prestados pela PMSP. Incialmente os órgãos revisaram o menu de serviços disponíveis na Central de Atendimento 156 e no antigo SAC, composto por 1.265 serviços.

O exame desse material revelou a adoção de uma linguagem técnica e burocrática por parte da Prefeitura de São Paulo, serviços duplicados (em alguns casos sob a competência de órgãos distintos), serviços com nenhuma ou pouca solicitação e até mesmo serviços que não eram de competência da administração pública municipal. Diante desse diagnóstico, foi feito um tratamento neste menu, que envolveu:

• Definição da competência pela prestação dos serviços;
• Agrupamento de serviços afins em um único item;
• Incorporação uma linguagem cidadã, simples e de fácil compreensão.

O trabalho realizado resultou em um menu mais conciso e claro, com cerca de 300 itens, facilitando a localização do serviço pelos usuários do Portal de Atendimento, operadores da Central 156 e servidores das praças de atendimento das Prefeituras Regionais.

Cabe destacar, contudo, que o Guia de Serviços não contempla apenas os serviços disponíveis nos canais SP156. Para além deles, o projeto mapeou e levantou informações sobre cerca de 400 serviços municipais disponíveis em outros canais de atendimento da Prefeitura. Essa ação foi substancial, dado que as informações sobre esses serviços se encontravam pulverizadas nas páginas e portais das diversas secretarias.

Mas o projeto do Guia de Serviços não para por aqui! Ele está em constante atualização e ampliação, com a revisão das informações existentes e a inclusão de novos serviços.

Órgãos contemplados no Guia de Serviços

Atualmente, o Guia de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:

• Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB)
• Companhia de Engenharia de Trafego (CET)
• Controladoria Geral do Município (CGM)
• Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA)
• Departamento de Iluminação Pública (ILUME)
• Guarda Civil Metropolitana (GCM)
• São Paulo Obras (SPObras)
• São Paulo Transporte (SPTrans)
• Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)
• Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
• Secretaria Municipal de Educação (SME)
• Secretaria Municipal de Esportes (SEME)
• Secretaria Municipal da Fazenda (SF)
• Secretaria Municipal de Gestão (SMG)
• Secretaria Municipal de Justiça (SMJ)
• Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais (SMPR)
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
• Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)
• Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SMSO)
• Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)
• Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE)
• Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)