Carta de Serviços
A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal.
A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018). Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”
A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do SIGRC – Sistema de Gestão de Relacionamento com o Cidadão). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:
• O que é;
• Quando solicitar;
• Público-alvo ;
• Requisitos, documentos e informações;
• Prazo máximo;
• Taxas ou preço público;
• Canais para solicitar;
• Principais etapas;
• Legislação;
• Observações;
• Órgão responsável;
• Manifestação sobre o serviço.
As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações são responsabilidade dos pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, e conta com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus portais na internet o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.
Criação e implantação da Carta de Serviços
Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.
A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenada pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.
Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços
Atualmente, a Carta de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:
• AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
• CET – Companhia de Engenharia e Tráfego
• CGM-Controladoria Geral do Município
• COVISA – Coordenadoria de Vigilância em Saúde
• GCM – Guarda Civil Metropolitana
• PGM – Procuradoria Geral do Município
• SEHAB-Secretaria Municipal de Habitação
• SEL – Secretaria Municipal de Licenciamento
• SEME-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
• SF – Secretaria Municipal da Fazenda
• SG – Secretaria Municipal de Gestão
• SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
• SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
• SMC – Secretaria Municipal de Cultura
• SMDET – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
• SMDHC – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
• SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
• SME – Secretaria Municipal de Educação
• SMG – Secretaria Municipal de Gestão
• SMIT – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
• SMJ – Secretaria Municipal de Justiça
• SMPED – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
• SMS – Secretaria Municipal da Saúde
• SMSUB – Secretaria Municipal das Subprefeituras
• SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana
• SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes
• SP Obras – São Paulo Obras
• SPTrans – São Paulo Transporte
• SVMA – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
