Legislações de TIC
De Wiki - Prefeitura do Município de São Paulo
A Prefeitura Municipal de São Paulo, ao longo dos anos desenvolveu diversas Políticas relacionadas a Tecnologia da Informação e Comunicação.
Essas Políticas podem ser expressas pelas legislações as quais elas foram criadas:
Índice
- 1 Confira aqui a Atual Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação:
- 2 Confira aqui as Políticas Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação anteriores:
Confira aqui a Atual Política Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação:
DECRETO Nº 54.785, DE 23 DE JANEIRO DE 2014 (EM VIGOR)
Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.
DECRETO Nº 55.005, DE 4 DE ABRIL DE 2014 (EM VIGOR)
Dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.
Confira aqui as Políticas Municipais de Tecnologia da Informação e Comunicação anteriores:
DECRETO Nº 52.269, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (REVOGADO)
Institui o Programa Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROTIC; reformula o Programa Municipal de Desburocratização e o Comitê Municipal de Desburocratização; cria, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, o Departamento de Gestão de Documentos Públicos - DGDP e a Divisão de Gestão de Parcerias Público-Terceiro Setor - DPTS; altera disposições dos Decretos nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, e nº 45.992, de 22 de junho de 2005; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
DECRETO Nº 47.267, DE 11 DE MAIO DE 2006 (REVOGADO)
Institui as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.