Mudanças entre as edições de "Carta de Serviços"
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| − | + | Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.” | |
| − | A | + | A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - [[Portal de Atendimento SP156]], no [[Aplicativo SP156]], nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do [[SIGRC]]). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados: |
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| − | + | As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações devem ser solicitadas por pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). | |
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| − | A elaboração da | + | O Guia de Serviços foi instituído pela Portaria 34, de 1º de fevereiro de 2016. A sua elaboração foi articulada pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP/SMIT), em parceria com 25 órgãos da Prefeitura de São Paulo, entre secretarias, autarquias e empresas públicas. Para isso, as chefias dos respectivos gabinetes designaram dois pontos focais, que por sua vez, coordenaram o trabalho dentro de suas unidades, de modo a levantar e organizar as informações que deram origem ao Guia de Serviços. |
| + | A elaboração do Guia de Serviços partiu da identificação dos serviços prestados pela PMSP. Inicialmente os órgãos revisaram o menu de serviços disponíveis na Central de Atendimento 156 e no antigo SAC (Sistema de Atendimento ao Cidadão), composto por 1.265 serviços (divididos em dois níveis: assunto e subassunto). | ||
| + | O exame desse material revelou a adoção de uma linguagem técnica e excessivamente burocrática por parte da Prefeitura de São Paulo, serviços duplicados (em alguns casos sob a competência de órgãos distintos), serviços com nenhuma ou pouca solicitação e até mesmo serviços que não eram de competência da administração pública municipal. Diante desse diagnóstico, foi feito uma requalificação e tratamento deste menu, que envolveu: | ||
| − | + | * Definição da competência pela prestação dos serviços; | |
| + | * Agrupamento de serviços afins em um único item; | ||
| + | * Incorporação uma linguagem clara, simples e de fácil compreensão. | ||
| − | + | O trabalho realizado resultou em um menu mais conciso, com cerca de 300 itens, estruturado em três níveis (tema, assunto e serviço) a localização do serviço pelos usuários do Portal de Atendimento SP156, operadores da Central 156 e servidores das praças de atendimento das Subprefeituras. | |
| − | + | Cabe destacar, contudo, que o Guia de Serviços não contemplou apenas os serviços disponíveis nos canais SP156. Para além deles, o projeto mapeou e levantou informações sobre cerca de 400 serviços municipais disponíveis em outros canais de atendimento da Prefeitura. Essa ação foi substancial, dado que as informações sobre esses serviços se encontravam pulverizadas nas páginas e portais das diversas secretarias. | |
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| − | + | == Criação e implantação da Carta de Serviços == | |
| − | + | Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156. | |
| − | + | A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenado pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156. | |
| − | == Órgãos contemplados na Carta de Serviços == | + | == Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços == |
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Edição das 15h43min de 29 de abril de 2019
A Carta de Serviços da Prefeitura é o conjunto de informações sobre serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo e sobre como acessá-los, orientando a população de forma simples e transparente e aumentando a satisfação em relação à administração municipal. A Carta é um instrumento da Política de Atendimento ao Cidadão e está normatizada com ela (Decreto Municipal 58.426 de 18 de setembro de 2018).
Seu objetivo é “informar os cidadãos sobre os serviços públicos que podem ser prestados, as formas de acesso a esses serviços, os respectivos compromissos dos órgãos e entidades prestadores de serviços e os padrões de qualidade de atendimento ao público.”
A Carta de Serviços é uma evolução do Guia de Serviços (lançado em novembro de 2016 no Portal de Atendimento SP156) e preserva a inovação de ter o mesmo conteúdo em qualquer dos canais - Portal de Atendimento SP156, no Aplicativo SP156, nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, na Central telefônica SP156 e nos Descomplica SP (via módulo atendimento do SIGRC). Na carta, há as seguintes informações sobre serviços prestados:
- O que é;
- Quando solicitar;
- Público-alvo (novo);
- Requisitos, documentos e informações;
- Prazo máximo;
- Taxas ou preço público;
- Canais para solicitar;
- Principais etapas;
- Legislação;
- Observações;
- Órgão responsável (novo);
- Manifestação sobre o serviço (novo).
As informações disponibilizadas e suas respectivas atualizações devem ser solicitadas por pontos focais indicados pelos gabinetes de órgãos ou entes responsáveis pela prestação de serviços, com apoio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP) da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
Os órgãos e as entidades também precisam publicar em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com o respectivo link para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços. O primeiro quadro publicado no início de 2019 foi o da SMIT.
Criação e implantação do Guia de Serviços
O Guia de Serviços foi instituído pela Portaria 34, de 1º de fevereiro de 2016. A sua elaboração foi articulada pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP/SMIT), em parceria com 25 órgãos da Prefeitura de São Paulo, entre secretarias, autarquias e empresas públicas. Para isso, as chefias dos respectivos gabinetes designaram dois pontos focais, que por sua vez, coordenaram o trabalho dentro de suas unidades, de modo a levantar e organizar as informações que deram origem ao Guia de Serviços. A elaboração do Guia de Serviços partiu da identificação dos serviços prestados pela PMSP. Inicialmente os órgãos revisaram o menu de serviços disponíveis na Central de Atendimento 156 e no antigo SAC (Sistema de Atendimento ao Cidadão), composto por 1.265 serviços (divididos em dois níveis: assunto e subassunto). O exame desse material revelou a adoção de uma linguagem técnica e excessivamente burocrática por parte da Prefeitura de São Paulo, serviços duplicados (em alguns casos sob a competência de órgãos distintos), serviços com nenhuma ou pouca solicitação e até mesmo serviços que não eram de competência da administração pública municipal. Diante desse diagnóstico, foi feito uma requalificação e tratamento deste menu, que envolveu:
- Definição da competência pela prestação dos serviços;
- Agrupamento de serviços afins em um único item;
- Incorporação uma linguagem clara, simples e de fácil compreensão.
O trabalho realizado resultou em um menu mais conciso, com cerca de 300 itens, estruturado em três níveis (tema, assunto e serviço) a localização do serviço pelos usuários do Portal de Atendimento SP156, operadores da Central 156 e servidores das praças de atendimento das Subprefeituras. Cabe destacar, contudo, que o Guia de Serviços não contemplou apenas os serviços disponíveis nos canais SP156. Para além deles, o projeto mapeou e levantou informações sobre cerca de 400 serviços municipais disponíveis em outros canais de atendimento da Prefeitura. Essa ação foi substancial, dado que as informações sobre esses serviços se encontravam pulverizadas nas páginas e portais das diversas secretarias.
Criação e implantação da Carta de Serviços
Com a publicação da Política de Atendimento ao Cidadão, Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, o Guia de Serviços passou a ser chamado Carta de Serviços, conforme tratado na Lei 13.460, de 26 de junho de 2017. A Prefeitura de São Paulo, então, identificou pontos focais titulares e suplentes de órgãos e de entidades municipais para o trabalho de revisão do material existente e expansão no formato Carta de Serviços. No início de 2019, a prefeitura conta com cerca de 1.000 serviços, dos quais aproximadamente 400 podem ser solicitados por algum dos canais SP156.
A transformação de todas as informações do antigo formato Guia para o formato Carta de Serviços está sendo coordenado pela CASP/SMIT. Ao longo desse processo, também haverá a expansão para órgãos que ainda não possuem serviços nos canais SP156.
Órgãos e entidades contemplados na Carta de Serviços
Atualmente, a Carta de Serviços oferece informações sobre serviços dos seguintes órgãos:
- Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB)
- Companhia de Engenharia de Trafego (CET)
- Controladoria Geral do Município (CGM)
- Guarda Civil Metropolitana (GCM)
- Procuradoria Geral do Município (PGM)
- São Paulo Obras (SPObras)
- São Paulo Transporte (SPTrans)
- Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)
- Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDTE)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU)
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
- Secretaria Municipal de Educação (SME)
- Secretaria Municipal da Fazenda (SF)
- Secretaria Municipal de Gestão (SG)
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)
- Secretaria Municipal de Justiça (SMJ)
- Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU)
- Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
- Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)
